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Sobre a minuta: remoção de conteúdo
Em sua tarefa de permitir um diálogo adequado entre o Direito e a Intenet, uma das questões centrais do Marco Civil é definir um regime claro de responsabilidade dos intermediários que seja compatível...
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Sobre a minuta: procedimento extrajudicial
Continuando a série de posts sobre a “remoção de conteúdo” contida na minuta de anteprojeto de lei (Capítulo III, Seção 4), consideraremos as várias manifestações que têm se oposto ao sistema não...
View ArticleExperiência de consulta pública será documentada até julho
A formulação de um marco civil para a Internet brasileira foi um processo colaborativo que ocorreu na rede social culturadigital.br. Hoje, ela agrega cerca de 5 mil usuários e 3 mil blogs cadastrados,...
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